Etica Argumentativa Por Vinicius Scheffel V4.0

 A crítica da Contradição Transcendental  A suposta contradição transcendental inicia levando em conta que a Ética Libe ibertá rtária ria se prop propõe õe a ser uma Étic Ética a abso absolu luta ta,, obje objeti tiva va e atemp tempor oral al.. Além Além diss isso, leva-se em conta que a Ética Libertária defende a apropriação originária lock lockea eana na.. Isso Isso é plen plenam ame ente nte verd verdad ade e e eu não não vou expli xplica carr cada ada um dos term termos os aqui, já que eles já foram explicados no início deste artigo.  A contradição seria o fato de que vivemos em um mundo onde, desde o iníci ício dos tempos, inúmeros atos ile ilegítimos for foram rea realizados, ist isto é, inúmeras viol violaç açõe õess de prop propri ried edad ades es acon aconte tece cera ram, m, cara caract cter eriz izan ando do “con “conta tami mina naçõ ções es”” nas nas prop roprie riedad dades adqu adquir irid ida as pelos elos indi indivvíduo íduos, s, e que, ue, port portan anto to,, não terí teríam amos os como omo saber quais propriedades são legitimamente de quem nos dias de hoje. “Há como restituir as pessoas que sofreram as violações de propriedade?”, “Há como como rast rastre rear ar à quem quem pert perten ence ce a dete determ rmin inad ada a prop propri ried edad ade e legi legitim timam amen ente te?” ?”,, são são as perguntas que norteiam a contradição transcendental. Mais do que isso, sabemos que uma norma pressupõe possibilidade, e uma norma não pode ser válida caso fosse provado que a sua plenitude não pode ser realizada. A minha resposta, dada a seguir, sobre essa crítica, é estri strita tame ment nte e contr ontra a os argu rgumen mentos tos que eu colo oloque quei acim cima, e não não é uma res respost posta a direta à nenhum artigo ou pessoa. Não existem  propriedades ilegítimas. Não existem apropriações indivíd ivíduo uo não não cons conseg egue ue aprop propri ria ar orig rigina inalmen lmente te um bem de form forma a ilegítimas. Um ind ileg ilegít ítim ima. a. O link link obje objetitivo vo que que é esta estabe bele leci cido do por por uma uma apro apropr pria iaçã ção o só pode pode pass passar  ar  a existir a partir do processo da apropriação lockeana. Por exemplo, é comum omume ente nte fala falad do que o terr territ itó ório rio do Estad stado o é de sua propr roprie ied dade ade ileg ilegit itim ima a, mas mas isso isso é apena penass senso enso comu omum. O Esta stado sequ sequer er apro apropr prio iou u o terr territ itó ório rio, ele apen apenas as decretou. O link objetivo não existe. Dito isso, podemos perceber que na verd verdad ade e exis existe tem m sim sim prop propri ried edad ades es legí legítitima mass hoje hoje em dia, dia, já que que exis existe tem m espa espaço çoss de terras que, antigamente, foram apropriados por indivíduos que, antes de nenhu enhum m outro utro,, mistu istura rara ram m seu trab trabal alho ho à terr terra a, e essa ssa propr roprie ied dade ade foi foi herd herdad ada a geração após geração. São poucos casos? Sim. Mas existem.  Agora, vamos analisar o caso mais comum, provavelmente 99% das “propriedades” que existem hoje. A partir de uma apropriação legítima que ocor ocorre reu u em um dete determ rmin inad ado o temp tempo o da hist histór ória ia,, algu algum m outr outro o indi indiví vídu duo o se apos aposso sou u dessa essa “pro “propr prie ied dade” ade”,, talv talvez ez por por forç força a bruta ruta,, talv talve ez comp ompran rando com com um din dinheir heiro o que é contam taminado por agres ressões que o torna rnam ileg legitimo. É verda rdade que agora esse indivíduo possui uma propriedade ilegitima? Não. Esse indivíduo não
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Transcript

Introdução

A Ética Libertária é o tema mais fundamental quando falamos em
libertarianismo. Afinal, ​Libertarianismo é uma ​doutrina filosófica a qual
compreende as ideias de que ​não é legítimo iniciar agressão contra não
agressores​, sendo que agressão é definida como violação de propriedade
privada​. Essas ideias são justificadas através do método único de justificação,
que é a argumentação, e podem ser ​reconhecidas como verdades dadas a
priori​. A Ética Libertária estabelece o ​direito de propriedade privada de cada
indivíduo, e essa Ética deve ser seguida por todo indivíduo que justifica as suas
ações de maneira racional, visto que é impossível justificar uma ação que viole o
direito de propriedade privada sem que se caia em contradição performativa.

Este artigo tem a intenção de prover uma explicação simples e de fácil
acesso a justificação dessa Ética e os seus corolários. Ele é dividido em três
partes principais: por que existem conflitos e o que eles são; as características
epistemológicas da argumentação; a justificação da Ética Libertária. Além
dessas partes, existe posteriormente um maior aprofundamento filosófico sobre
questões mais complexas da justificação e da Ética. Por fim, todas as críticas
que são enviadas para mim, contra o artigo, são respondidas no final dele, e
essas críticas podem ir aumentando com o tempo.

Eu espero que esse artigo seja usado sempre que for conveniente para
fortalecer e proliferar o movimento libertário, principalmente nesse momento
crucial quando temos que enfrentar oposições internas e externas. Internamente,
o movimento está repleto de falsos libertários; externamente, muitas pessoas
pelo mundo todo estão infectadas pelo vírus do estatismo, de forma que o que é
justo e o que é verdadeiro estão ofuscados pela relativização ética.

​ sapere aude
Parte um - A origem dos conflitos
Todo e qualquer conflito tem origem no fato de que vivemos em um
mundo de escassez. O conflito é uma impossibilidade praxeológica entre dois
indivíduos ou mais que tentam utilizar um recurso escasso para fins excludentes
simultaneamente​.

● O nosso corpo é um recurso escasso. É um recurso porque, segundo o
axioma da ação humana, ele é o ​meio primário ao qual o indivíduo recorre
para atingir um fim, através da realização efetiva da ação. E é escasso
porque, segundo o mesmo axioma, eu não poderia ​atingir dois fins
excludentes ao mesmo tempo com este mesmo recurso​. Eu não poderia,
por exemplo, levantar e abaixar o meu braço esquerdo ao mesmo tempo,
existe um limite físico: mesmo que a intenção da minha ação seja
alcançar esse fim, eu seria frustrado por não conseguir realizá-lo.

● Todos os outros recursos também são escassos, isto é: ​não podemos
realizar fins excludentes com o mesmo recurso no mesmo instante de
tempo​. Se algum recurso não fosse escasso, então eu poderia realizar
todos os fins que eu desejo com esse mesmo recurso, e, por conseguinte,
alcançaria um estado de satisfação plena e passaria a não agir, violando
o axioma da ação humana. Então, para a Ética Libertária, é irrelevante o
que é suficiente ou insuficiente, o que importa é o que é escasso e o que
não é escasso. O ar no planeta pode ser suficiente, pode ser abundante,
mas ainda assim, ele é escasso. Ideias não são escassas, por exemplo.
Se eu te contar uma ideia, eu não a perderei, ela permanece comigo.

● Disso, podemos concluir que todo e qualquer conflito se dá quando:

○ Um indivíduo resolve utilizar o corpo do outro para um fim que é
excludente (incompatível) com o fim determinado pelo outro
indivíduo para esse recurso escasso. Por exemplo: o indivíduo A
segura o indivíduo B, que não quer ser segurado. Isso significa que
o indivíduo A está utilizando o recurso escasso do indivíduo B, seu
corpo, para atingir os seus próprios fins, excludentes em relação
aos fins de B. Isso gera um conflito porque o indivíduo B já está
utilizando esse recurso escasso, seu próprio corpo, para fins
excludentes em relação aos fins de A.

○ Dois indivíduos resolvem utilizar o mesmo recurso escasso ao
mesmo tempo para fins excludentes. Por exemplo: o indivíduo A
colhe uma maçã para comer, e o indivíduo B pega a maçã do
indivíduo A, também para comer. Como a maçã é escassa, surgiu
um conflito nesse processo: ambos querem utilizar a mesma maçã
para seus fins excludentes.

● Se todos os conflitos emanam do fato de dois, ou mais, indivíduos
tentarem utilizar um mesmo recurso escasso ao mesmo tempo para fins
excludentes (considerando o corpo humano como um recurso escasso),
então, se quisermos conhecer uma regra, uma ética, que devemos seguir
para evitar tais conflitos, essa ética deve ser uma ​norma de propriedade,
um direito de controle exclusivo sobre os recursos escassos​, isto é, qual
indivíduo possui​ direito de controle exclusivo sobre o recurso X​.

Parte dois - A argumentação
Algumas características da natureza e do status epistemológico da
argumentação:

● A argumentação é necessariamente uma ação humana, e, portanto,
pressupõe a utilização do nosso corpo​, um recurso escasso, como meio.
● A argumentação é uma rara sub-classe de ação, e, mais especificamente,
de ações de comunicação, motivada por uma ​razão única ​e destinada a
um ​propósito único​.
● A argumentação ​surge de um desacordo ou conflito interpessoal em
relação ao valor verdade de uma proposição ou argumento e ​visa a
dissolução ou resolução desse desacordo ou conflito por meio da
argumentação como o ​método único de justificação​.
● A argumentação é uma atividade específica de busca pela verdade, a
busca por justificar a validade das proposições​. Como tal, os indivíduos
que argumentam buscam o concílio, isto é, concordam ao menos que
discordam.
● Assim, a argumentação é uma ​ação livre de conflitos​, uma interação que
busca a concordância entre os indivíduos argumentadores a
respeito do valor verdade de uma proposição ou argumento.
● Um indivíduo precisa reconhecer o outro indivíduo como um ​ente exterior
à si​, que possui ​autonomia sobre as suas ações e sobre os recursos que
necessita para propor as suas proposições, tornando possível que ele
convença ou seja convencido através dos argumentos​.
● O que faz a argumentação, uma forma específica de busca pela verdade,
ser possível, ​é o reconhecimento de que cada indivíduo deve ter o direito
de controle exclusivo sobre o seu corpo​, podendo então agir de maneira
autônoma em relação aos outros indivíduos para expressar os seus
argumentos e chegar à uma conclusão por si só.
● Desses fatos, podemos concluir que a argumentação possui uma
condição formal a priori que é o reconhecimento, pelos indivíduos
argumentadores, do ​direito de controle exclusivo sobre os próprios
corpos​.
● A argumentação possui uma ​fundação normativa​, e essa fundação
normativa é o ​reconhecimento do direito de autopropriedade​.
● Portanto, está implícito no processo argumentativo o reconhecimento do
direito de autopropriedade, uma condição formal a priori da
argumentação, e que, portanto, é ​transcendental​: sem esse
reconhecimento, a argumentação não se dá.
● Todas as dez proposições dadas acima não podem ser negadas sem que
aconteça uma ​contradição performativa​, logo, podem ser reconhecidas
como verdades dadas a priori, válidas, transcendentais.
● Uma contradição performativa acontece quando o ​conteúdo ​de uma
proposição ​contradiz ​alguma ​pressuposição ​do ato de propor essa
proposição.

Parte 3 - A Justificativa da Ética
A Ética possui como objetivo precípuo ser uma regra que, se for seguida,
evita conflitos entre indivíduos​. Se a Ética for seguida por todos os indivíduos, os
indivíduos nunca podem entrar em conflito. Isto é, não podem existir
contradições internas quando a ética é aplicada indefinidamente. Se a Ética
gerar um conflito interno, ela não será considerada Ética, por definição.

A Ética é normativa, isto é, ela diz o que deve ser feito, e, no caso da
Ética Argumentativa, mais especificamente, o que não deve ser feito.

“O dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei.”​ - Kant

Isso implica no fato de que a Ética ​pode ser violada​, indivíduos podem
escolher não seguir a Ética. Se ela fosse descritiva, seria como a Lei da
Gravidade: impossível de ser quebrada. Ninguém consegue sair por aí voando
se escolher fazer isso, mas uma pessoa que escolhe agredir a outra pode
conseguir atingir o seu fim.

Já vimos que a Ética é normativa, e, normas, em geral, precisam respeitar
o princípio da universalização para serem justificadas como princípios éticos:
apenas normas que podem ser universalizadas, isto é, ​formuladas como
princípios gerais que sem exceção são válidos para todos os indivíduos podem
ser justificadas.

Sabemos que se quisermos justificar uma Ética, ela deve estabelecer
uma ligação entre indivíduos e recursos escassos, um direito de controle
exclusivo, uma norma de propriedade, para que os indivíduos que sigam a ética
nunca entrem em conflito. Esse é o esquema de proposições descritivas que
justificam racionalmente a Ética Argumentativa:

1. Todas as tentativas de afirmar que uma proposição é verdadeira, falsa,
indeterminada, ou se um argumento é válido ou não, ocorrem e são
justificadas no curso de uma argumentação. Essa proposição não pode
ser tomada como falsa sem cair em uma contradição, porque a tentativa
de refutá-la se daria justamente através da argumentação. ​(proposição
descritiva verdadeira e a priori)
2. Para justificar alguma proposição, é necessária a argumentação. Disso,
podemos concluir que toda e qualquer tentativa de justificar uma Ética é,
necessariamente, através da argumentação. ​(proposição descritiva
verdadeira e a priori)
3. Na argumentação está implícito, como condição formal a priori, o
reconhecimento do direito de autopropriedade. ​(proposição descritiva
verdadeira e a priori)
4. Se uma pessoa argumentasse contra o direito de autopropriedade, ela
cairia em contradição performativa, visto que no ato de argumentar
ela já demonstra reconhecer esse direito. ​(proposição descritiva
verdadeira e a priori)
5. Logo, a única Ética que pode ser justificada racionalmente é a Ética
Libertária, da propriedade privada. As outras Éticas podem ser propostas,
mas o indivíduo que as propõe cai em contradição performativa.
(proposição descritiva verdadeira e a priori)
6. Temos, então, que a Ética Argumentativa é a pressuposição praxeológica
da argumentação. ​(proposição descritiva verdadeira e a priori)
A justificativa da Ética Libertária é composta apenas por termos
descritivos verdadeiros e a priori, e, portanto, pode ser derivada e conhecida a
partir da razão. Como sabemos que questões do que é justo, válido, certo,
surgem apenas no curso de uma argumentação, e a argumentação é uma ação
humana, então a Ética aqui defendida está circunscrita à praxeologia, e,
portanto, só se aplica à classe de seres que possuem como atributo ontológico a
capacidade argumentativa. Além disso, percebemos que a Ética Libertária é a
norma de autopropriedade e todos os seus corolários. Toda e qualquer outra
norma deve ser derivada e respeitar essa norma primeira, visto que, caso
contrário, o indivíduo que tentasse justificar a norma proposta cairia em
contradição.

Parte Extra

​ omo recursos escassos podem passar a ser de propriedade
C
privada de um indivíduo?

Com o objetivo único de evitar conflitos, apenas uma solução para a
apropriação de recursos escassos é possível. Ela se dá através da ​ação​.
Somente através da ação, em um momento particular de espaço e tempo, um
link objetivo intersubjetivamente determinável ​entre um indivíduo e um recurso
escasso (com a sua própria extensão e limites, bordas) pode ser estabelecido. O
link objetivo que é fundado pela apropriação originária é um ​link objetivo indireto​,
porque ele pressupõe que uma pessoa aja para apropriar o recurso escasso, e,
portanto, pressupõe que ela já possua os seus meios primários de ação, o seu
corpo, para apropriar os recursos escassos externos.

Além disso, nem todas as ações de um indivíduo que toma recursos
escassos para sua posse podem ser justificadas. Apenas a ação apropriadora
do primeiro usuário que apropria o recurso que não foi apropriado anteriormente
pode ser feita de forma pacífica e sem conflito, e, portanto, justificada
argumentativamente. Isso não pode ser negado sem que se caia em contradição
performativa, porque argumentar que a propriedade é de um próximo
apropriador sem que o primeiro tenha consentido ou aceito geraria conflitos
intermináveis, o que é contrário ao propósito da argumentação.
Dessa forma, temos que o princípio da apropriação originária (do primeiro
usuário) é uma verdade que ​pode ser reconhecida como válida puramente a
priori.

Como eu sou o proprietário do meu corpo?

A questão de qual bem foi legitimamente apropriado por qual pessoa é
contingente e empírica, e é possível colocar em dúvida se um bem é de
propriedade legítima de uma pessoa. Todavia, na questão de se o corpo (meio
da ação humana primário) de uma pessoa é de sua propriedade, ​isso não é
possível​. Nenhuma pessoa consegue argumentar consistentemente que é
proprietária do corpo de outra pessoa, porque isso seria uma contradição
performativa. Então, é reconhecido e reconhecível como uma ​verdade a priori
que cada pessoa é legitimamente a proprietária do seu corpo, com o qual
naturalmente nasceu ​e do qual se apropriou (tornou-se proprietária) através de
um link objetivo direto, antes que qualquer outra pessoa pudesse fazê-lo
indiretamente através do princípio da apropriação originária.

A questão que surge, e que pode confundir muita gente, é a seguinte:
Como isso pode ser possível? Estamos tratando de duas entidades distintas? Na
verdade não. Para esclarecer isso, vamos desmembrar o que significa um
indivíduo possuir o direito de autopropriedade.

Sabemos que o ​direito de autopropriedade é o mesmo que ​direito de
controle exclusivo sobre o próprio corpo​. Além disso, podemos analisar o
controle exclusivo da seguinte forma: o indivíduo possui intenção de alcançar
fins que ele determina, utilizando, para isso, meios (recursos escassos) que ele
escolhe. No caso do direito de controle exclusivo do corpo, o indivíduo possui o
direito de determinar os fins que ele almeja alcançar com a ajuda do meio que é
o seu corpo, desde que isso não viole o mesmo direito que outros indivíduos
também possuem. Portanto, podemos perceber que, no fim das contas, o que
significa é que os ​outros indivíduos ​possuem o ​dever de não interferir nos fins
que um indivíduo determina alcançar, utilizando o meio escasso, seu corpo, para
isso.

Assim, o indivíduo não é o primeiro usuário do seu corpo, como se o seu
corpo em algum momento fosse uma coisa esperando por um ocupante, mas ele
é o ​primeiro e ​único indivíduo capaz de determinar ​diretamente fins para o seu
próprio corpo. O link objetivo indireto oriundo do princípio da apropriação
originária, que exsurge da ação humana sobre recursos escassos não
apropriados (e outras condições), não existe no caso do indivíduo e seu corpo,
mas sim um link objetivo direto, que já foi elucidado acima, sendo que este
último possui preferência lógica sobre o anterior.

Com esse termo completamente esclarecido, fica fácil perceber porque
essa é uma condição necessária para a possibilidade da atividade
argumentativa, já que um indivíduo só pode reconhecer a validade de
proposições de forma autônoma tendo o seu direito de autopropriedade
respeitado.

​Conclusão

Concluo que a Ética Libertária é a Ética da Propriedade Privada, ou Ética
Argumentativa, e que ela é irrefutavelmente justificada. Se todos os indivíduos
seguirem essa ética, sabemos que nunca acontecerá um conflito, e que toda e
qualquer iniciativa é livre, privada e voluntária. Uma consequência disso seria
uma sociedade anarcocapitalista. Essa sociedade seria o ápice do que temos de
melhor: a nossa racionalidade, e a sua manifestação aplicada à sociedade de
forma soberana.

Respondendo críticas

A crítica de que o direito de propriedade não foi
justificado pois suas premissas não foram justificadas, ou que ele é
justificado por um argumento circular.

Bem, é verdadeiro que argumentos ​dedutivos dependem da justificação
de suas premissas para serem válidos, isto é: a validade do argumento depende
da validade das suas premissas. Isso é verdadeiro e nunca foi dito o contrário.
No entanto, esse contra-argumento claramente não é válido contra a Ética
Argumentativa porque o argumento não é um argumento dedutivo, e sim um
argumento transcendental. Parafraseando Kant, “denomino ​transcendental todo
conhecimento que de modo geral se ocupa da maneira que temos de conhecer
os objetos, tanto quanto possível, ​a priori​.” Isto é, o argumento é transcendental
ao passo que mesmo aquele indivíduo que procura negar o argumento precisa
aceitá-lo como válido e verdadeiro, e ele ​de fato o faz, simplesmente por negar o
argumento. Veja, é possível que o indivíduo negue que ​humanos agem​, e isso
não seria uma contradição lógica. Contudo, ao afirmar essa proposição, ele
cairia em uma contradição performativa, o que mostra que o seu argumento é
inválido definitivamente. Portanto, temos que a norma de autopropriedade é uma
verdade a priori, válida e transcendental.

​A crítica de que a Ética Argumentativa só é válida
durante a argumentação

A argumentação não é uma atividade que torna proposições verdadeiras
ou falsas. Ela é o método ao qual os indivíduos recorrem para justificar que uma
proposição é válida ou falsa. Isto é, a existência e a validade do direito de
autopropriedade não depende de alguém estar argumentando, mas eles são
justificados através da argumentação. Afirmar que a validade desse direito
depende do momento da argumentação seria como afirmar que 1+1=2 não é
verdadeiro o tempo inteiro, mas apenas quando alguém realiza o cálculo. Além
disso, quando o indivíduo afirma a proposição “A Ética Argumentativa só é válida
durante a argumentação” ele entra em contradição, visto que ele afirma que o
que ele diz sobre a argumentação é válido dentro e fora de uma argumentação.

A crítica de que o indivíduo apenas tem propriedade sobre
partes do corpo

Essa crítica se baseia no seguinte argumento: “Não é necessário utilizar o
corpo inteiro, por exemplo, as pernas, para realizar a atividade argumentativa.”.
Dito isso, percebemos que esse argumento apresenta um problema de
categorias. Existe uma confusão entre a fisiologia da argumentação e a lógica da
argumentação ( e da ação ). A distinção que damos entre o corpo do indivíduo e
o mundo exterior é baseada na praxeologia, uma das bases da Ética
Argumentativa. Afirmar que certas partes do corpo do outro indivíduo não são de
sua propriedade é afirmar que não existe reconhecimento da autonomia do outro
indivíduo como um ente exterior, que possui bordas separadas, fisicamente
reconhecíveis, de mim, e, portanto, como uma unidade que realiza decisões, e
isso caracteriza uma contradição performativa, já que é necessário esse
reconhecimento para realizar a atividade argumentativa de propor tal proposição.
A crítica de que a Ética Argumentativa cai na Guilhotina de Hume

A Guilhotina de Hume é, resumidamente, uma regra lógica que diz que de
fatos não podemos derivar normas​. Isto é, pelo fato de alguma coisa ​ser​, eu não
posso concluir que alguma coisa ​deveria ser​. Mais precisamente, de proposições
descritivas (​ser​) não podemos derivar proposições normativas (​dever-ser​). ​Essa
regra, apesar de ser válida, não refuta a Ética Argumentativa simplesmente
porque ela não tem onde ser aplicada nesse caso. Não há derivação de uma
norma em nenhum momento. Não partimos de proposições descritivas e
concluímos uma proposição normativa. O que realmente acontece é que ​é
reconhecível e ​reconhecemos que existe uma norma como parte das ​condições
formais constitutivas de uma dada atividade, que é a argumentação. Essa norma
não é derivada de alguma outra, ou de algum fato. Ela é ​transcendental e
reconhecida puramente ​a priori porque a pessoa que tentar negar a sua validade
demonstra reconhecer tal norma como válida nesse mesmo ato.

A crítica de que é possível argumentar e agredir ao mesmo
tempo

Primeiro, é necessário entender que não é possível que um indivíduo
realize duas ações humanas ao mesmo tempo. Necessariamente, as ações
individuais sucedem-se umas às outras, e portanto, nunca são síncronas. Isso
pode ser percebido pelo fato de que existe uma escala de valores, que é uma
ferramenta lógica, que só se manifesta na ​ação real; ​só pode ser percebida a
partir da observação da ​ação real.​Sendo assim, não é possível compará-la com
a ação real ou usá-la como critério para avaliação das causas das efetivas ações
realizadas pelo homem. Como as ações não são síncronas, se numa ação A é
preferido a B e, em outra, B a C, por menor que seja o intervalo de tempo entre
as duas ações, não se pode construir uma escala de valores uniforme na qual A
precede B e B precede C. Também não se pode considerar uma posterior
terceira ação como coincidente com as duas anteriores. Esse exemplo serve
para provar que julgamentos de valor não são imutáveis e que, portanto, uma
escala de valores que se abstrai do fato de que as várias ações de um indivíduo
não são sincrônicas pode resultar contraditória em si mesma.
Dito isso, é possível que o indivíduo realize a ação argumentativa
enquanto realiza alguma outra coisa ao mesmo tempo, o que caracteriza uma
ação de vários propósitos, o que é possível, e que vamos analisar agora.

É verdade que o telos da argumentação representa a causa final que é
encontrar o reconhecimento dos indivíduos da verdade das proposições,
momento no qual concordam com o valor verdade a respeito delas. No entanto,
não se deve confundir esse fim com o que é a argumentação em si. A
argumentação não é um fim e sim um meio. Ela é o meio, um método, ao qual
os indivíduos recorrem para justificar proposições, ou seja, uma busca pela
verdade de maneira pacífica. Não é porque os indivíduos argumentadores não
alcançaram o fim ideal, a verdade, que isso represente um conflito. Não é
possível que a argumentação alcance um conflito, visto que, no pior caso,
ambos os indivíduos argumentadores respeitam a conclusão de que concordam
que discordam um do outro. Essa foi a atividade de busca pela verdade atingida
nesse exemplo de argumentação. Essa é a condição primacial da atividade
argumentativa, o respeito e o reconhecimento da autonomia dos indivíduos, para
que cada um possa de maneira plena propor as suas proposições. Novamente,
não é porque a causa final, o telos, encontrar e reconhecer a verdade, não foi
atingida que isso significa um acidente da atividade, muito menos que isso
signifique um conflito entre os indivíduos. Pelo contrário, isso já estava previsto
como uma possível resolução da atividade: ou os indivíduos concordam que
chegaram em conclusões que ambos reconhecem como verdadeiras, ou os
indivíduos concordam que chegaram em conclusões que um considera
verdadeiras e o outro como falsas.

Sim, a argumentação tem como telos a resolução última do conflito formal
(isso ocorre quando ambos indivíduos reconhecem a veracidade das
proposições) e que a atividade em si é composta de uma troca proposicional em
busca de remover falhas, isto é, um mostrar os erros da proposição do outro,
mas isso em nada muda o fato da atividade ser livre de conflitos, visto que:

● Quando os indivíduos se engajam numa argumentação, é justamente
porque ambos demonstram preferência por expor suas proposições para
que possam ser convencidos ou para que possam convencer o outro
indivíduo através dessas proposições, de forma pacífica, e isso de forma
alguma representa um conflito, e sim a busca coletiva pela verdade.
● Durante todo o processo argumentativo, até que atinja o seu fim, os
indivíduos discordam um da proposição do outro, mas isso de forma
alguma representa um conflito, visto que isso pertence ao conjunto de
objetivos formais da argumentação, que é justamente a tentativa de
convencer ou ser convencido pelas proposições expostas ou recebidas.
Em outras palavras, os indivíduos estão concordando que ainda
discordam um das proposições do outro.
● Ao fim da atividade argumentativa, também não é possível que exista
conflito, visto que é possível ocorrer duas coisas. Ou os indivíduos agora
concordam com as proposições um do outro, ou os indivíduos concordam
que discordam das proposições um do outro. Isso de forma alguma
representa um conflito.

Demonstrado que não é possível existir conflitos no início, meio e fim da
atividade argumentativa, é provado que ela representa uma atividade livre de
conflitos.

A argumentação é uma ação humana, e toda a ação humana pressupõe a
existência do corpo do indivíduo, um recurso escasso. Sem que eu respeite o
direito de controle exclusivo do indivíduo sobre o seu corpo, eu estou
demonstrando que eu não reconheço a autonomia que ele possui sobre si, não
reconheço ele como um ente exterior que pode se engajar na atividade
argumentativa e expor as suas proposições, visto que eu não estou
reconhecendo que ele tenha o direito de usufruir do seu corpo com a
intencionalidade determinada por ele, violando assim a possibilidade da ação
humana argumentativa, já que ela requer, necessariamente, a plenitude da
utilização dos meios argumentativos. Isto é, durante a argumentação, se eu
utilizar o corpo do outro indivíduo com a intenção que eu desejar, eu estou
demonstrando que eu não desejo mais argumentar, que eu não estou mais
reconhecendo a autonomia do indivíduo e da sua ação de propor proposições, e,
portanto, finda-se assim a atividade, visto que ela não é possível sem tal
reconhecimento. No entanto, cabe aqui observar que o conflito ocorrido não está
dentro da atividade argumentativa. Ele, na verdade, pôs fim à essa atividade.

Eu demonstrei que não é possível que ocorra conflitos durante a atividade
argumentativa, porque isso significaria um desvio da atividade em si, e não do
telos dela, e, portanto, o reconhecimento do direito à autopropriedade continua
sendo uma condição formal constitutiva para engajar-se na atividade
argumentativa.
A crítica da Contradição Transcendental

A suposta contradição transcendental inicia levando em conta que a Ética
Libertária se propõe a ser uma Ética absoluta, objetiva e atemporal. Além disso,
leva-se em conta que a Ética Libertária defende a apropriação originária
lockeana. Isso é plenamente verdade e eu não vou explicar cada um dos termos
aqui, já que eles já foram explicados no início deste artigo.

A contradição seria o fato de que vivemos em um mundo onde, desde o
início dos tempos, inúmeros atos ilegítimos foram realizados, isto é, inúmeras
violações de propriedades aconteceram, caracterizando “contaminações” nas
propriedades adquiridas pelos indivíduos, e que, portanto, não teríamos como
saber quais propriedades são legitimamente de quem nos dias de hoje. “Há
como restituir as pessoas que sofreram as violações de propriedade?”, “Há
como rastrear à quem pertence a determinada propriedade legitimamente?”, são
as perguntas que norteiam a contradição transcendental.

Mais do que isso, sabemos que uma norma pressupõe possibilidade, e
uma norma não pode ser válida caso fosse provado que a sua plenitude não
pode ser realizada. A minha resposta, dada a seguir, sobre essa crítica, é
estritamente contra os argumentos que eu coloquei acima, e não é uma resposta
direta à nenhum artigo ou pessoa.

Não existem ​propriedades ​ilegítimas. ​Não existem ​apropriações
ilegítimas​. Um indivíduo não consegue apropriar originalmente um bem de forma
ilegítima. O link objetivo que é estabelecido por uma apropriação só pode passar
a existir a partir do processo da apropriação lockeana. Por exemplo, é
comumente falado que o território do Estado é de sua propriedade ilegitima, mas
isso é apenas senso comum. O Estado sequer apropriou o território, ele apenas
decretou. O link objetivo não existe. Dito isso, podemos perceber que na
verdade existem sim propriedades legítimas hoje em dia, já que existem espaços
de terras que, antigamente, foram apropriados por indivíduos que, antes de
nenhum outro, misturaram seu trabalho à terra, e essa propriedade foi herdada
geração após geração. São poucos casos? Sim. Mas existem.

Agora, vamos analisar o caso mais comum, provavelmente 99% das
“propriedades” que existem hoje. A partir de uma apropriação legítima que
ocorreu em um determinado tempo da história, algum outro indivíduo se apossou
dessa “propriedade”, talvez por força bruta, talvez comprando com um dinheiro
que é contaminado por agressões que o tornam ilegitimo. É verdade que agora
esse indivíduo possui uma propriedade ilegitima? Não. Esse indivíduo não
possui a propriedade. A propriedade continua pertencendo ao primeiro usuário, e
esse link objetivo entre o indivíduo apropriador e o recurso escasso só vai deixar
de existir no momento que esse indivíduo realizar uma troca voluntária legítima
(que não seja fraude), ou deixar de existir. Se o indivíduo morrer, aquele que se
apossou, provavelmente, vai acabar apropriando legitimamente o recurso
escasso já que ele voltou a ser apropriável.

Dessa forma, podemos perceber que se as violações de propriedade
forem sendo gradativamente diminuídas, as ditas “propriedades ilegitimas” vão
sendo, ao passar do tempo, transformadas em propriedades privadas legítimas.
Isso pode demorar um bom tempo, mas não tem como garantir a impossibilidade
de que isso aconteça. Nesse ponto, a contradição transcendental falha.

“Como restituir as agressões que foram cometidas ao longo da história?”
Aqui confunde-se o papel da Ética. A Ética ​não se encarrega da certeza de que
aconteça uma restituição. A Ética apenas nos serve como a linha guia racional
das ações que não devemos realizar. Apenas isso. Uma consequência dela é a
possibilidade de um indivíduo que foi agredido requerer uma restituição.
Novamente, o indivíduo possui a possibilidade jurídica de requerer uma
restituição, mas nada garante que ele exerça tal direito. Dessa forma, o
problema de restituir as agressões cometidas sequer encosta na Ética, porque
ela sequer se preocupa com isso.

Sabemos que apenas um contra-exemplo, não importa o quão
improvável, desde que factível, é suficiente para refutar o argumento. Pensemos
no seguinte exemplo: todas as pessoas voluntariamente abdicam de todos os
recursos que possuem , porque não sabem se eles são recursos que elas
possuem propriedade legítima. Dessa forma, todos os bens individuais são
enviados para o espaço. Além disso, todos os estados deixam de existir, e,
portanto, a agressão sistemática também. A partir de agora, as pessoas
apropriam os territórios que certamente não possuem proprietários legítimos
vivos, por exemplo, territórios estatais que possuem um longo tempo de vida.
Dessa forma, todas as contaminações de agressões e legitimidade foram
eliminadas da sociedade atual e finalmente podemos perceber que a norma de
autopropriedade pode ser (possibilidade de ser) seguida em sua plenitude,
porque nenhum dos indivíduos irá violar a propriedade dos demais nesse
exemplo.

“And that is that. The ethics of argumentation stands unimpaired.”​ - HHH